No intuito de melhor informar ao público em geral, promover a transparência e a melhor prestação de serviços aos usuários, iniciamos, a partir de então, uma série de reportagens sobre a história, atividades e representatividade do Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE). Esperamos que as informações constantes nas matérias disponibilizadas sejam esclarecedoras e que venham a colaborar com a aproximação entre o Conselho e a sociedade.

 

Destacamos, inicialmente, que em caso de dúvidas e oferta de sugestões, o usuário pode fazer contato pelo telefone 79 3253-8123, pelo e-mail ceese@seed.se.gov.br, ou pessoalmente, na sede do Órgão, hoje localizada na Galeria Farol Center, Av. Murilo Dantas, 881, Bairro Farolândia, zona sul de Aracaju-SE. Salientamos, também, que Órgão disponibiliza um portal na Internet (www.cee.se.gov.br) e uma página no Facebook (www.facebook.com/conselhoeducse).   

 

Nesta primeira edição, faremos uma explanação geral sobre o Órgão. Nas demais edições, estaremos destacando cada unidade, comentando sobre suas funções e atividades.  

 

 

CEE/SE: localização, funções e representatividade

 

O Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE), órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.190, de 05 de junho 1963, em atendimento à Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixava as diretrizes e bases da educação nacional à época. Reconhecido como uma Casa de Referência no campo educacional sergipano, o CEE/SE possui como principais atribuições: credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, viabilizar regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino e fornecer orientações.

 

O Colegiado é formado por 16 (dezesseis) membros titulares, atendendo ao que determina a Constituição do Estado de Sergipe, em consonância com a Lei Ordinária nº 2.656, de 08 de janeiro de 1988, que deu reorganização ao Órgão. Os conselheiros são nomeados pelo Governador do Estado, dentre pessoas de notório saber e experiência em matéria de educação, observada a devida representação dos diversos graus de ensino e a participação de representantes de instituições educacionais, do magistério oficial e particular, além de especialistas na área educativa. Em regra, as sessões plenárias ordinárias acontecem nas tardes de quinta-feira. 

 

Conforme o Regimento do Conselho Estadual de Educação de Sergipe, Decreto nº 29.543 de 24 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº 26.839, o Órgão é composto por unidades deliberativas e administrativas. Compõem as unidades deliberativas o Plenário; a Câmara de Planejamento, Legislação e Normas; a Câmara de Educação Básica; Câmara de Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; e Comissões Especiais (de natureza transitória). As unidades administrativas que possuem caráter executivo, e, portanto, realizam serviços da mesma órdem. Como unidades administrativas, constam a Presidência do CEE; a Presidência das câmaras; a secretaria geral; as secretarias do Pleno e das Câmaras; a assessoria de Legislação e Normas; e a assessoria Técnica, além do arquivo e a assessoria de comunicação. Atualmente, respondem pela presidência e vice-presidência os conselheiros José Sebastião Filho e Luana Boamorte, respectivamente. (Veja galeria de presidentes do CEE/SE).

 

As unidades que compõem o Conselho ocupam dependências distribuídas entre o andar térreo e o andar superior da galeria, sendo que a Plenária, a Câmara de Educação Básica e o Arquivo ficam no andar térreo, e as demais ficam no andar superior. Neste último pavimento, está disponibilizado um balcão de informações.

 

Dica: para quem quiser saber mais detalhes sobre o CEE/SE, está disponível no seu Arquivo o livro “A Trajetória do Conselho Estadual de Educação de Sergipe: Texto da Sua História“, impresso sob a tutela da Secretaria Estadual da Educação -Seed/SE (atual SEDUC),  que tem como autoras as professoras Tereza Cristina  Cerqueira da Graça e Ana Cristina do Nascimento. O livro teve sua edição original em 2013 e conta com um vasto conteúdo sobre a história do Conselho.

 

Na próxima edição: O Plenário 

 

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