Na sua primeira sessão plenária deste ano, acontecida na tarde desta quinta-feira (30) e que contou com a presença do secretário estadual de Educação, Belivaldo Chagas, e do Secretário Estadual de Direitos Humanos da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva, o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE)   resolveu que as instituições educacionais integrantes do sistema de ensino em Sergipe deverão incluir, quando requerido, além do nome civil, o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos. Segundo consta na resolução normativa referente, a decisão preza pelo respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana.

 

Diferenciado do nome civil, que é aquele contemplado no registro de nascimento do cidadão, o nome social é entendido como o que é adotado pela pessoa ou pelo qual é reconhecido e identificado na comunidade. O estudante com dezoito anos completos poderá solicitar, no ato da matrícula, a inclusão do nome social nos registros escolares internos por meio de requerimento próprio encaminhado à direção da instituição educacional. Para o estudante menor de dezoito anos, a solicitação deverá ser realizada pelos pais ou responsável legal.

 

Segundo a presidente do CEE/SE, Eliana Borges, a resolução, além de preceituar a legislação federal vigente e a atual Carta Magna, significa um avanço no sentido de respeito às diversidades e aos direitos humanos. Por sua vez, o secretário Luiz Eduardo pediu a palavra, quando manifestou a sua satisfação em ver o alto nível das discussões incididas na sessão. “O que se discutiu aqui foi, especialmente, a dignidade humana. O Conselho Estadual de Educação está de parabéns pelo que tem realizado pela educação e pelo que representa o dia de hoje. Esta ação é um avanço significativo para a sociedade e para a dignidade da pessoa”, ressaltou Eduardo Oliva.  

 

Além de representantes do Sintese, também esteve presente à Sessão o transexual Lohana, que é professora da rede estadual de educação e levanta a bandeira da luta pelo respeito às diversidades. Lohana manifestou seu contentamento em ver aprovada a nova resolução.  

 

Inauguração da Nova Sede

 

Num curto e descontraído intervalo da sessão plenária, conselheiros, servidores e visitantes, juntamente com o secretário Belivaldo Chagas,  aproveitaram para formalizar, em simples solenidade, a inauguração da nova sede do Conselho, que agora está situada na rua Arauá, 892, bairro São José. A presidente ratificou que a implementação de uma nova sede se justifica especialmente pelo objetivo de servir melhor ao cidadão. “É uma conquista de todos que fazem parte do Conselho, que contaram com total apoio da Secretaria de Educação e  do Governo do Estado, desde a gestão do saudoso Marcelo Déda até a do atual governador Jackson Barreto”, disse Eliana.

 

Belivaldo Chagas enfatizou que a conquista da nova sede vem afirmar a merecedora dignidade que o Conselho pleiteia. “Espero que se consiga ainda mais. Não esqueci do sonho do Conselho em ter uma sede própria. Continuarei lutando para que isso aconteça”, realçou o secretário.

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