Conselho Estadual de Educação marca presença em encontro sobre Planos Decenais da Educação.
Representando o Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) e a Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN/SE), o conselheiro vice-presidente José Sebastião dos Santos Filho fez parte da mesa de abertura do Encontro Estadual de Cooperação Técnica Planos Decenais de Educação. A abertura do evento se deu nesse primeiro dia do mês de julho e prossegue, até o próximo dia 4, no Centro de Excelência Santos Dumont, em Aracaju.
O Encontro reuniu diversos representantes e técnicos da área de Educação e tem como objetivo disseminar a proposta do PL nº 2.614/2024, esta que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio de 2024-2034. Também na mesa, o conselheiro do CEE/SE e presidente da Undime seccional Sergipe, João Luiz Dória.
O evento foi promovido pelo Ministério da Educação e contou com a participação do assessor do gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (Sase) Bruno Câmera. Na sua programação consta a aplicação de oficinas práticas voltadas à metodologia de elaboração dos planos decenais, que objetiva viabilizar o que deverá ser feito em estados e municípios para o feito. Após a atividade de abertura, a participação do CEE/SE no evento passou aos cuidados da conselheira Josevânia Teixeira Guedes, que representa o Colegiado no Fórum Estadual de Educação.
Sobre PL nº 2.614/2024
Esse projeto de lei institui que o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034, estabelece 18 objetivos, 58 metas e cerca de 253 estratégias voltadas à promoção da qualidade, equidade e inclusão em todos os níveis da educação básica, técnica e superior. Entre os destaques estão a ampliação da oferta de creches para no mínimo 60% das crianças de até três anos, a universalização da pré‑escola, o reforço da educação integral em tempo pleno, o combate ao analfabetismo de jovens e adultos e a meta de elevar o investimento público em educação básica a 7% do PIB até o sexto ano de vigência do plano.
