O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A política é responsável por definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento do ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26/07).
O atual PNE é composto de 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. O projeto de lei (PL) que estabelece a prorrogação do plano atual foi apresentado pela professora Dorinha Seabra, senadora pelo estado de Tocantins.
A aprovação do PNE está prevista na Constituição de 1988. De acordo com o texto, o programa deve integrar as ações do poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Constituição estabelece ainda que o PNE deve ser usado para que o país alcance objetivos determinados, como a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica; além de estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Em abril deste ano de 2024, o Senado promoveu uma sessão temática sobre o PNE. De acordo com especialistas em educação, a maior parte das 20 metas estabelecidas no plano em vigor não foi alcançada.
