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• Data de Criação 25 de junho de 2024
• Ultima Atualização 25 de junho de 2024

2017/3 - Nota Técnica 3, de 22 de maio de 2017

Retroalimentação da Nota Técnica nº 2/2017/CEE que trata da possibilidade de delegar aos municípios do Estado de Sergipe a fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa 5/2015/CEE nas instituições educacionais da rede pública estadual de ensino; Procedimento nº 018.000.01225/2016-0.

3/2017