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• Data de Criação 25 de junho de 2024
• Ultima Atualização 25 de junho de 2024

2019/5 - Nota Técnica 5, de 27 de março de 2019

Memorando 13/2014/Presidência; Ato Administrativo de Permissão e Cessão de Uso entre os entes federados – Estado e Municípios; Responsabilidade Patrimonial do Acervo Escolar; Permissibilidade no grifo do Ato pela municipalidade limitada.

5/2019