Atos – Instruções Normativas

Regulamenta o art. 51 da PortarIa Nº 4/2O20/CEE, que dIsciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, e os atos oficiais aplicados pelo Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.

Regulamenta o art. 52 da Portaria 4/2020/CEE que disciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, para tratar da tramitação da virtualização/digitalização dos processos físicos em tramitação nas unidades administrativas e deliberativas do Colegiado.

Altera o § 5º, do art. 2º, da Instrução Normativa 2/2020/CEE, que regulamenta o art. 52 da Portaria 4/2020/CEE disciplinando os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, para tratar da tramitação da virtualização/digitalização dos processos físicos em tramitação nas unidades administrativas e deliberativas do Colegiado.

Regulamenta o inciso IV, do § 2º, do art. 5º da Portaria 4/2020/CEE, que disciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, para tratar da inclusão das peças processuais e procedimentais em PDF nesse sistema.