O Conselho Estadual de Educação de Sergipe, como Órgão integrante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCE, tem participado ativamente das discussões que subsidiaram a elaboração do Plano Nacional de Educação, desde a Conferência Nacional de Educação – CONAE e, após apresentação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, junto aos demais Estados que o integram, aprovou, em Sessão Plenária ocorrida no mês de junho, em São Paulo, proposta de Emenda ao PL nº 8.035/2010.


A proposta, assinada pela Presidente do FNCE, Francisca Batista da Silva – CEE/RO e pelos cinco Vice-Presidentes Regionais, foi protocolizada no Serviço de Comissões Especiais do Congresso Nacional, na data de 13/06/2011.
A partir da protocolização, o CEE vem dando continuidade às discussões, participando de debates sobre o tema e por ocasião da Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, no último dia 11, a sua Presidente, Profª Eliane Passos Santana, fez a entrega de cópia da Proposta de Emenda acima citada, ao Deputado Federal André Moura, membro da Comissão Especial da Câmara Federal, responsável pela análise do PL nº 8.035/2010 – PNE, para que este apresente aos seus Pares as proposituras defendidas pelo  Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação.


Na ocasião a Presidente convidou o Deputado Federal a participar de Sessão Plenária do CEE, na qual a proposta será amplamente apresentada para apreciação na Comissão e conseqüente incorporação ao texto final do Plano Nacional de Educação (2011/2020).


Além da Presidente, estiveram presentes à Audiência Pública os Conselheiros: João Bosco Argôlo Delfino (Vice-Presidente), Ana Lúcia Lima da Rocha Muricy Souza, Carlos Waldemar de Aboim Machado, Eliana Borges de Azevedo, Joel de Almeida Santos, Jucileide Dias dos Santos Aragão  e Maria Auxiliadora Almeida Pires Santos.

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