Legislação

Título
Regimento do Conselho Estadual de Educação
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REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE

26 de setembro de 2023
Nota Técnica 1/2018/CEE – Ensino Bilíngue
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Ofício 4/2018/IEE; ensino bilíngue; Projeto Político Pedagógico; limite de competência do CEESE; autonomia das instituições educacionais do Sistema Estadual de Ensino.

26 de setembro de 2023
LEI Nº 9.394
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Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

26 de setembro de 2023
Lei 2656/88 Reorganiza o Conselho Estadual de Educação
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Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.

26 de setembro de 2023
Documentos necessários – CEE
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Documentos necessários - CEE

29 de setembro de 2023
Descritivo do PPP
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Descritivo da Estrutura do Projeto Político Pedagógico

26 de setembro de 2023
Constituição Federal
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Constituação da República Federativa do Brasil de 1988.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

 

26 de setembro de 2023
Constituição Estadual
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE

26 de setembro de 2023
Constituição do Estado de Sergipe
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Constituição do Estado de Sergipe

11 de setembro de 2023

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