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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 9 de maio de 2024

2014/006 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a validade de atos autorizativos de instituições educacionais com oferta de anos iniciais ou anos finais do ensino fundamental emitidos com prazo indeterminado.

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