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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 9 de maio de 2024

2021/019 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, com a finalidade de inserir comunicação à Procuradoria Geral do Estado de Sergipe sobre irregularidades praticadas pelas mantenedoras, e dá providências.

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