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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 9 de maio de 2024

2020/013 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

Revoga a Resolução Normativa 5/2020/CEE, que suspende os prazos previstos nos arts. 46, 49, 54, 56, 62 e 63 da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, que fixa normas para credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e renovação do reconhecimento para oferta dos níveis e modalidades de ensino da Educação Básica, nas instituições educacionais que integram ou instituições que pretendam integrar o Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências.

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