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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 14 de março de 2024

2012/01 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Institui Diretrizes Operacionais para a oferta de educação para pessoas jovens/adultas/idosas em regime de privação de liberdade nas instituições penais mantidas pelo Sistema Prisional do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

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