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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 14 de março de 2024

2013/01 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013

Recomenda a inclusão de conteúdos programáticos relativos aos direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos da Educação Básica.

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