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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 9 de maio de 2024

2016/007 - RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 7, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Fixa normas para aproveitamento de estudos/regularização de vida escolar de estudantes matriculados nos níveis de ensino fundamental e médio e suas modalidades em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

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