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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 9 de maio de 2024

2022/029 - RESOLUÇÃO NORMATIVA 29, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera e Revoga artigos presentes nas Resoluções Normativas nº18/2021/CEE e 21/2021/CEE que suspendiam as visitas técnicas previstas nos arts. 6º e 7º e os prazos de encerramento das atividades das instituições e das comissões de sindicância indicados nos arts. 46, 49 e 54, da Resolução Normativa nº 2/2014/CEE, de 10 de abril de 2014.

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