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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 24 de abril de 2024

2007/396 - RESOLUÇÃO Nº 396/CEE, DE 20/9/2007

Fixa normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

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