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  • Data de Criação 19 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 24 de abril de 2024

2003/073 - RESOLUÇÃO Nº 073/2003/CEE

Fixa normas para a autorização de funcionamento de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

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