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  • Data de Criação 19 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 24 de abril de 2024

2003/019 - RESOLUÇÃO Nº 019/2003/CEE

Dispõe sobre normas para a oferta do Ensino Religioso e a habilitação e admissão de seus professores, nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

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