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  • Data de Criação 18 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 14 de março de 2024

2022/01 - RESOLUÇÃO DELIBERATIVA 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece a emissão de Termo de Notificação e a Celebração do Termo de Compromisso, entre o Conselho Estadual de Educação de Sergipe e a instituição educacional devidamente credenciada e autorizada a ofertar níveis de ensino que não protocolou pedido de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação da(s) Matriz(es) Curricular(es) e do Regimento Escolar, Emenda ao Regimento Escolar e Calendário Escolar, estes últimos, quando couber, nos termos das Resoluções Normativas 04/2018/CEE, 01/2019/CEE, 16/2021/CEE e 25/2021/CEE.

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