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  • Data de Criação 11 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 23 de abril de 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o § 5º, do art. 2º, da Instrução Normativa 2/2020/CEE, que regulamenta o art. 52 da Portaria 4/2020/CEE disciplinando os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, para tratar da tramitação da virtualização/digitalização dos processos físicos em tramitação nas unidades administrativas e deliberativas do Colegiado.

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