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  • Data de Criação 11 de setembro de 2023
  • Ultima Atualização 23 de abril de 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta o art. 52 da Portaria 4/2020/CEE que disciplina os procedimentos administrativos, por meio da plataforma virtual e-DOC, para tratar da tramitação da virtualização/digitalização dos processos físicos em tramitação nas unidades administrativas e deliberativas do Colegiado.

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