Documentos necessários – CEE

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LEI Nº 9.394

LEI Nº 9.394

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Constituição Estadual

Constituição Estadual

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Constituição Federal

Constituição Federal

Constituação da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm  
Regimento do Conselho Estadual de Educação

Regimento do Conselho Estadual de Educação

REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE
Lei 2656/88 Reorganiza o Conselho Estadual de Educação

Lei 2656/88 Reorganiza o Conselho Estadual de Educação

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação.
Nota Técnica 1/2018/CEE – Ensino Bilíngue

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Ofício 4/2018/IEE; ensino bilíngue; Projeto Político Pedagógico; limite de competência do CEESE; autonomia das instituições educacionais do Sistema Estadual de…
Descritivo do PPP

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Descritivo da Estrutura do Projeto Político Pedagógico
Constituição do Estado de Sergipe

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